O presidente da
República, Michel Temer, anunciou a liberação de crédito suplementar no valor
de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios, neste domingo, 6 de maio. Desde
então, diversos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento sobre a verba. A
entidade explica que não se trata de dinheiro novo no caixa dos Municípios.
Por meio de sua conta
oficial no Twitter, Temer disse que os recursos são resultado das compensações
financeiras pela produção de petróleo e gás natural e irão beneficiar a
população. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que prevê
a transferência do dinheiro foi publicada ontem no Diário Oficial da União
(DOU) ainda segunda-feira, 7 de maio. A justificativa foi de que as
transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que
projeta déficit primário de R$ 159 bilhões.
No entanto, a CNM
destaca a explicação publicada na matéria da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC) – com o tema Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para Estados e
Municípios – de que crédito suplementar havia sido aprovado dia 25 de abril,
pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da
exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela
utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$
6,7 milhões.
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