Especialista em Gestão Francisco Hedson diz que desequíbrio fiscal dos estados vem vem desde pacto federativo e se agrava com a crise. |
A Secretaria do Tesouro
Nacional informou, neste mês, que 14 estados superaram o limite de gastos com
pessoas previstos na lei de responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que
os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. O
Tesouro Nacional aponta que o Rio Grande do Norte utiliza 72,07% de tudo o que
arrecada com o pagamento da folha de pessoa. A Secretaria de Estado do
planejamento e das Finanças (Seplan/RN) contesta o dado e reconhece que o
comprometimento de receita corrente líquida (RCL) com a folha é de 57,84%
(relativo ao segundo quadrimestre deste ano).
De acordo com Boletim
de finanças dos entes subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro Nacional, os
estados que descumpriram a regra foram, além do RN, Minas Gerais, Mato Grosso
do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba,
Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
O tesouro informou que
a maior parte do aumento de gastos com pessoal, entre 2012 e 2017, correspondeu
às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos
cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos – deteriorando
as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores. De 2016 para
2017, as despesas com pessoal nos
estados e no distrito federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e
real (descontada a inflação) de 3,75%.
No documento, o Tesouro
diz que os cálculos foram feitos de acordo com o programa de reestruturação e
ajuste fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível os conceitos e
procedimentos do manual de Demonstrativos fiscais (MDF) e do Manual de
Contabilidade aplicada ao setor público (MCASP)”.
No entanto, a
Secretaria do Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologia de
cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas
estaduais. “Há diversos critério de
apuração da despesa com pessoal. Neste sentido, alguns estados não consideram
em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com
pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”.
Para tentar padroniza
as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou
convenio com os tribunais de Contas Estaduais. O objetivo é que todos os
estados da federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o
cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os
gastos com pessoal. Para o STN, a falta de padronização dificulta a comparação
entre as situações fiscais dos estado.
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Fone: Tribuna do Norte
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