O procurador-geral de
Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro ( PSL -RJ) e os
outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) são alvo de investigações na
área cível. Gussem rebateu as acusações
da defesa de Flávio Bolsonaro, que, no pedido ao Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou estar sendo formalmente investigado pelo órgão. Segundo ele,
nenhum dos deputados constam como investigados em procedimentos criminais. A
defesa do senador eleito afirmou ao Supremo que não incluir o nome de Flávio no
rol de investigados foi um expediente usado pelo MP-RJ para manter o
procedimento sob sua jurisdição.
— Não foi artifício
(não torná-los investigados), muito pelo contrário. Foi um cuidado com o nome
desses deputados — disse o procurador-geral.
O chefe do Ministério
Público do Rio, porém, negou que os
parlamentares sejam alvo de procedimentos na área criminal. Nesses casos, ele explicou
que, até o momento, as investigações dizem respeito a fatos – as movimentações
atípicas de servidores da Alerj identificadas pelo Coaf. No Flávio Bolsonaro, o
procedimento segue em curso mesmo com a decisão do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as investigações do caso Queiroz.
Isso porque o procedimento questionado pelo senador eleito corria na esfera
criminal.
Gussem ainda afirmou
que o relatório do Coaf listando movimentações de R$ 7 milhões em três anos na
conta de Queiroz não integra os autos da investigação sob seu comando. O
procurador-geral de Justiça rebateu a alegação de que houve quebra de sigilo no
caso e abonou a atuação do Coaf.
— Dentro dos protocolos
existentes o Coaf observou rigorosamente a lei existente — garantiu.
O procurador-geral
disse que o Ministério Público do Rio não vai se manifestar nos autos do
processo de Flávio Bolsonaro no Supremo. E aguardará a manifestação do relator,
o ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou “jogar no lixo” pedidos como esse.
Gussem ainda defendeu
autonomia para os órgãos de investigação, acusados de seletividade pelo grupo
político do presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo Queiroz:
— Se queremos ter um
país íntegro, limpo e diferente, temos que prestigiar os órgãos de controle.
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