A governadora do Rio
Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu na mensagem anual que foi encaminhada
à Assembleia Legislativa, ontem, que se a proposta de emenda constitucional da
reforma da Previdência estadual não for aprovada na Casa, o Estado “ficará ingovernável”.
Fátima Bezerra diz na
mensagem, que “este é um passo do qual não poderemos nos eximir”, pois com “o
desfecho desse cenário em plano nacional, os Estados ficaram obrigados a
realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções”.
Ela citou que na
alteração do artigo 167 da Constituição Federal, que fala das vedações, “está
dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da Previdência, sem
déficit atuarial ou financeira, terá seu Certificado de Regularização
Previdenciária suspenso”.
Caso isso não ocorra,
acrescenta, os estados “ficarão impedidos
de receber transferências de recursos federais como empréstimos e convênios”.
A governadora relata na
mensagem que o Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com
relação ao déficit da previdência, e encontra-se em pior condição em relação a
outros estados da região Nordeste: “Aqui os governos só agravaram esse déficit,
retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de
atualização de salários, o que não ocorreu”.
Na mensagem
governamental, Fátima Bezerra informa que em 2019, o déficit nas contas do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), foi de
R$ 120 milhões por mês. No ano, o rombo
foi de R$ 1,57 bilhão, valor 15,6% superior ao de 2018. “Só conseguimos cobrir
a diferença no ano passado, porque aportamos recursos do Tesouro Estadual ao
Ipern”, disse ela.
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