Braço-direito do
procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-geral do Ministério
Público da União, Eitel Santiago, disse à CNN que o vídeo da reunião
ministerial do dia 22 de abril (veja a íntegra no vídeo acima) não contém
provas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
“Vi o vídeo e nele não aparece qualquer indício de interferência do
Presidente em alguma investigação que esteja em curso. Sobre o tema, o vídeo é
um risco na água”, disse à CNN.
Ele se manifestou sobre
a fala do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, à CNN, de que o
vídeo prova a interferência. “Penso de forma diferente. Na minha opinião, a
fala de Fonteles é fruto de lamentável facciocismo político”, disse.
Santiago também afirmou
que Fonteles “não tem autoridade” para pressionar Aras com suas avaliações
sobre a investigação. “Notório simpatizante do PT, quando era PGR, Fonteles
deixou que a paixão política contaminasse a própria atuação dele na chegia do
MPF. Por isso, ele impediu uma investigação logo no início do Governo Lula. A
investigação atingia Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, José Dirceu e o próprio
Presidente. Pois bem, a interferência direta e arbitrária de Fonteles, não
permitiu a investigação que era conduzida pelo Subprocurador-Geral Santoro.
Naquela oportunidade, a ação deletéria de Fonteles criou, no governo do PT, o
sentimento de impunidade que o levou a instituir o Mensalão e desaguou, depois,
no Petrolão. Desse modo, carece Cláudio Fonteles de autoridade para pressionar
o atual PGR, dizendo, antes da conclusão do inquérito, que houve interferência
de Bolsonaro na Polícia Federal.”
Santiago também afirmou
que qualquer possibilidade de apreensão do celular do presidente para a
investigação “deve ser repelida”. Ele aponta alguns pontos para justificar essa
posição. Primeiro, uma jurisprudência nesse sentido no próprio STF. “O ministro
Edson Fachin negou, no passado, o pedido da Polícia Federal para quebrar o
sigilo telefônico do presidente Michel Temer, em inquérito instaurado contra
ele.”
Além disso, coloca o
sigilo das comunicações presidenciais como outro fator. “A determinação parece
que pode afrontar a excepcional prerrogativa que o chefe de Estado da República
Federativa do Brasil tem de preservar o sigilo de suas comunicações. Aliás, os
parlamentares, governadores e prefeitos não desfrutam, em tese, desta
prerrogativa, conferidas apenas ao chefe do Estado, que representa, no plano
internacional, a soberania brasileira. Tal sigilo atende a razões de Estado que
precisam ser levadas em consideração.”
Por fim, sugere que uma
eventual ordem nesse sentido “teria que ter concreta fundamentação” e “jamais
poderia ser determinada apenas para atender pretensões de natureza política”.
CNN Brasil
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