O ministro da Economia,
Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, que mexe com as regras do
funcionalismo público, pode levar a uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos.
O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada.
— De uma forma muito
moderada, nós consideramos que, ao longo de dez anos, serão R$ 300 bilhões (de
economia). É um número importante. A reforma previdenciária foi R$ 800 bilhões,
a administrativa são R$ 300 bilhões. Quando você vai somando tudo isso, você
recuperou o controle sobre a trajetória futura da despesa pública — disse o
ministro, durante evento online do Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP).
Quando a proposta foi
apresentada na semana passada, integrantes da equipe econômica afirmaram que
não era possível estimar qual seria o impacto fiscal da medida, porque a
regulamentação de pontos como salários e regras de promoção ainda não havia
sido elaborada.
O texto enviado pelo
governo altera a Constituição para criar novas formas de ingresso no serviço
público.
Hoje, todos os
aprovados em concurso ingressam nas carreiras pelo chamado regime jurídico
único, que prevê, entre outras regras, a estabilidade após três anos.
No modelo proposto pelo
governo, há a possibilidade de que funcionários sejam contratados sem
estabilidade, caso não sejam de carreiras de Estado, como auditores fiscais e
delegados da Polícia Federal, por exemplo.
O Globo
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