Se não fosse a atuação decisiva por parte do deputado estadual Getúlio Rêgo, através da apresentação de uma emendar parlamentar em favor dos médicos e cirurgiões dentistas, nesta quinta-feira (16), em sessão da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do Governo do Estado, que tratava sobre um reajuste no atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores da Secretaria de Saúde do RN, cometeria uma grande injustiça contra a classe médica potiguar, que seria deixada de fora da matéria de autoria da gestão da senhora Fátima Bezerra (PT).
O mais absurdo é que
segundo relato do deputado Getúlio em plenário, é que os médicos cirurgiões
buco-maxilo-faciais tentaram sentar na mesa de negociações com o secretário de Saúde,
Cipriano Maia, no entanto, não foram recebidos sequer para uma audiência nem
mesmo com uma intervenção do Sindicato dos Médicos do Estado do RN (SINMEDRN).
A justificativa do
secretário Cipriano Maia, por meio de Ofício encaminhado ao SINMEDRN, é que
haveria impossibilidade em atender as reivindicações da categoria em função do
Projeto de Lei já ter sido encaminhado à votação da Assembleia Legislativa.
Desta forma, coube ao
médico e deputado Getúlio Rêgo apresentar uma emenda ao novo PCCR dos Servidores
da Secretaria Estadual de Saúde, que altera o Anexo 5°, previsto no Art. 41da
referida lei, fazendo atualização dos 3% de diferença remuneratória
interníveis, conforme o Art. 39 da lei.
Sendo assim, com o
aperfeiçoamento do Projeto de Lei do atual PCCR, através da aprovação da
referida emenda parlamentar, os médicos e cirurgiões dentistas foram
contemplados; detalhe: sem nenhum prejuízo aos demais profissionais de saúde do
Rio Grande do Norte.
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