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quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Deputado Getúlio Rêgo consegue aprovar emenda que contempla médicos cirurgiões dentistas em Projeto do Governo

Se não fosse a atuação decisiva por parte do deputado estadual Getúlio Rêgo, através da apresentação de uma emendar parlamentar em favor dos médicos e cirurgiões dentistas, nesta quinta-feira (16), em sessão da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do Governo do Estado, que tratava sobre um reajuste no atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores da Secretaria de Saúde do RN, cometeria uma grande injustiça contra a classe médica potiguar, que seria deixada de fora da matéria de autoria da gestão da senhora Fátima Bezerra (PT).

O mais absurdo é que segundo relato do deputado Getúlio em plenário, é que os médicos cirurgiões buco-maxilo-faciais tentaram sentar na mesa de negociações com o secretário de Saúde, Cipriano Maia, no entanto, não foram recebidos sequer para uma audiência nem mesmo com uma intervenção do Sindicato dos Médicos do Estado do RN (SINMEDRN).

A justificativa do secretário Cipriano Maia, por meio de Ofício encaminhado ao SINMEDRN, é que haveria impossibilidade em atender as reivindicações da categoria em função do Projeto de Lei já ter sido encaminhado à votação da Assembleia Legislativa.

Desta forma, coube ao médico e deputado Getúlio Rêgo apresentar uma emenda ao novo PCCR dos Servidores da Secretaria Estadual de Saúde, que altera o Anexo 5°, previsto no Art. 41da referida lei, fazendo atualização dos 3% de diferença remuneratória interníveis, conforme o Art. 39 da lei.

Sendo assim, com o aperfeiçoamento do Projeto de Lei do atual PCCR, através da aprovação da referida emenda parlamentar, os médicos e cirurgiões dentistas foram contemplados; detalhe: sem nenhum prejuízo aos demais profissionais de saúde do Rio Grande do Norte.

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