PT, PSB, PV e PCdoB apresentaram nesta sexta-feira (28/1) um pedido para que para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere os termos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou as federações, e adie para o dia 5 de agosto o prazo de criação das federações partidárias.
A resolução do TSE
antecipa esse prazo para o dia 1º de março de 2022. Os partidos querem que o
TSE respeite o prazo aprovado na Lei nº 14.208/2021.
As legendas argumentam
que “a exiguidade do prazo estipulado
pela resolução deste Tribunal acarreta em imensas dificuldades práticas para
que as agremiações partidárias possam concluir as tratativas políticas
necessárias para fixação das regras internas necessárias à constituição e
manutenção de uma federação partidária, instituto novo no ordenamento jurídico
brasileiro e cujos efeitos perdurarão necessariamente por quatro anos”.
Os partidos pedem ao
TSE que, caso não mantenha o prazo previsto em lei, seja ao menos estabelecido
o prazo final como o dia 31 de maio de 2022 para apresentação do pedido de
registro.
Além da formalização do
pedido, os presidentes de cada legenda solicitaram uma audiência com o ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o
TSE, para que eles possam explicar os motivos desse adiamento.
A ideia é argumentar
que o prazo permitirá às legendas formalizar a solicitação vencido o período
das convenções partidárias, ou seja, em julho.
A Justiça Eleitoral, no
entanto, tem se pautado pelo entendimento de que federação refere-se aos
partidos políticos e, portanto, precisa que todas as definições sejam tomadas
seis meses antes do pleito, critério usado, por exemplo, para as filiações dos
candidatos.
Metrópoles
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