Após pressão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (RN) (Femurn), o Governo do Estado se comprometeu a pagar nesta quarta-feira (23) cerca de R$ 9 milhões às Prefeituras potiguares. O recurso é proveniente da dívida ativa do ICMS, e é referente a todo o ano de 2021 e os dois primeiros meses de 2022.
A promessa do Governo
foi acertada em reunião com a Femurn nesta quarta, na Secretaria Estadual de
Planejamento, e contou com a presença de representantes da pasta e do
secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O Executivo também
aceitou quitar uma parcela do Proedi, somando mais quase R$ 5 milhões.
“É uma grande vitória para os municípios, que estavam sem receber estes
recursos a que têm direito. Esse entendimento surge em um bom momento e
permitirá às Prefeituras o investimento necessário para a melhoria da qualidade
de vida dos seus cidadãos”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente
da Femurn e prefeito de São Tomé.
Além dos recursos
relativos ao ICMS, o Governo do Estado também assumiu o compromisso de pagar os
recursos referentes à dívida ativa do IPVA. Porém, neste caso, há uma questão
técnica a ser resolvida para a definição dos valores que cabem a cada
município. Neste caso, a expectativa é que o valor também se aproxime de R$ 9
milhões.
O encontro contou ainda
com a presença do diretor geral da Femurn, Fábio Dantas, e do representante
jurídico da Femurn, advogado Manuel Gaspar.
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