O Decreto de nº 22.637 do Governo Estadual declara situação de
emergência em 139 municípios, o que corresponde a 82 % dos 167 do Rio
Grande do Norte, em virtude da chamada “seca verde”. O predomínio de
poucas e irregulares chuvas em janeiro e fevereiro, se prolongou em
março e começo de abril, quando, segundo a meteorologia, são os meses
que apresentam maiores índices pluviométricos. Durante o decreto, o
Governo pretende realizar ações que vão desde investimentos em
infraestrutura, até descontos nas contas das pessoas que economizarem
água destinada à irrigação.
A validade do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual
período. O documento prevê que os órgãos do Sistema Nacional de Defesa
Civil, sediados no Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar
aos municípios afetados pelo desastre natural, mediante prévia
articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec).
Segundo o coordenador de Defesa Civil, coronel Josenildo Acioli
Bento, a legislação permite que o Estado se antecipe aos municípios e
decrete situação de emergência, em função das informações obtidas
através da Emparn, Secretaria Estadual da Agricultura (SAPP) e também da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Apesar do Decreto, ainda não foi divulgado pelo Governo um cronograma
para as ações no interior do Estado. O objetivo do é viabilizar a
construção de barragens subterrâneas – obras que fazem parte do programa
“Segunda Água” -, o incremento da agricultura irrigada junto aos
pequenos produtores de forma racionalizada, facilitando, inclusive, o
uso da “Tarifa Verde”, um desconto de até 73% na irrigação durante o
período noturno. Além disso, o Governo também vai buscar a liberação de
emendas parlamentares direcionadas ao setor rural, bem como o
descontingenciamento de verbas de programas do Governo Federal. As datas
para as ações ainda não estão definidas.
A execução de ações devem demorar mais um pouco para os municípios
afetados, devido à principal dificuldade, segundo o coronel Josenildo
Acioli Bento, de que apenas 37 municípios contam com apoio institucional
formalizado.
Da tribuna do Norte
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