O Plenário do Tribunal de Contas
aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram
suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo,
em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em
julgado.
A relação foi encaminhada ao
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva
Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio
Duarte da Rocha Júnior.
O presidente do Tribunal,
conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas,
encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo
com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades
jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um
asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja,
questionadas junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que
anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou
a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas
das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo
Tribunal de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de
ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista
divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à
Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos
em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova
listagem até a data de 05 de julho
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
2 comentários:
Tantos blogs da cidade publicam que o município de Olho D'agua goza de uma brilhante administração, que o prefeito está na lista dos melhores do Brasil e tudo mais, agora me pergunto, se tal administração é tão responsável assim e tão merecedora de tais elogios, por que o nome do referido prefeito está na lista negra do TCE? Podendo até ser mais um ficha suja que compõe a situação de ODB!!! Isto está está muito parecido com o velho ditado popular "estão querendo vender gato por lebre".
Meu amigo Nádson, como alguem da oposição vai estar na lista do TCE ??
se NUNCA administraram nada, e Detalhe...
NUNCA vão Administrar...
Pelo menos em olho d'água não.
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