O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
recebeu nesta terça-feira (17), o ministro da Previdência, Garibaldi
Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço
público. Eles cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição
555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores
públicos inativos.
Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela comissão
especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que
estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65
anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61
anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos
percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65
anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço
público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da
cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da
Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Henrique
Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado por representante da
Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e
da Fazenda para discutirem o tema.
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