O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), afirmou, na quarta-feira, 18, que vai devolver à comissão
mista a Medida Provisória (MP) 617/13, que zera as alíquotas de
PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário,
ferroviário e rodoviário. “Chegou agora, às 19h27, o relatório da
comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou
submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou
devolver o relatório à comissão mista”, afirmou Alves.
A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até
esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do
prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão geral na quinta-feira para
discutir o projeto do novo Código de Processo Civil. Além do curto prazo
de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA),
era polêmico e não tinha consenso para votação.
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