A votação em segundo
turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na
próxima terça-feira, 18 de novembro. Com a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/2014, o Fundo Constitucional passará de 23,5% para
24,5%. Assim, os Municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em
julho de 2016.
Segundo informações
obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista
municipalista de aumento no FPM está prestes a se concretizar. Após essa
votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria. O que deve ser feito
pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
O Plenário Câmara
aprovou a matéria em primeiro turno durante votação ocorrida na noite do dia 4
de novembro. O texto de sugestão da proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido
da entidade, subscrita e apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia
(PP-RS), e na Câmara, pelo deputado Renato Molling (PP-RS).
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