O Secretário Municipal
de Educação Giordano Freitas participou na manhã desta quarta-feira, 10 de
dezembro, do Programa Educação e Luta de Classes na Rádio Vida de Martins/RN.
Na oportunidade, o Secretário Esclareceu as mudanças na Lei do Plano de Cargos
e Salários dos Servidores do Magistério Municipal, esta que foi alvo de muitas
críticas em blogs de toda a região, mas que na verdade foi apresentada de uma
maneira a submeter um entendimento equivocado do que realmente está elencado na
Lei Nº 343/2014, de 28 de Novembro, aprovada pela Câmara Municipal de Riacho da
Cruz/RN.
A lei re-estabelece
critérios para a Progressão entre os Níveis Médio, Graduação, Especialização,
Mestrado e Doutorado, antes muito altos, o que inviabilizaria o pagamento dos
funcionários do magistério em pouco tempo. Logo, com o reajuste esta diferença
caiu. Mas, em nenhum de seus artigos a Lei trata de Redução de Gratificações,
como por exemplo, Quinquênios, entre outros. Assim como os Proventos Mensais
dos Professores Efetivos continuarão os mesmos, e não diminuirão como foi
noticiado. Apenas os novos profissionais que ingressarem por meio de Concurso
Público a partir da vigência da lei, terão seus vencimentos submetidos aos
índices previstos na mesma.
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