O deputado federal
Rafael Motta (PROS) protocolou nesta quinta-feira (26), na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei nº 913/2015, que proíbe a inauguração e a entrega
de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a
que se destinam – com a falta de equipamentos ou servidores.
O objetivo da matéria é
evitar a exploração eleitoreiras por parte de agentes políticos, que visam a
sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos
públicos. A matéria é semelhante a uma já apresentada por Rafael Motta quando
ele era vereador em Natal e que, hoje, se encontra em tramitação na Câmara
Municipal.
De acordo com a
proposição, não pode ter cerimônia de inauguração oficial obras incompletas de
construção de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças,
parques, unidades básicas de saúde, bibliotecas, e qualquer obra nova, de
reforma, de ampliação ou de aparelhamento, desde que executada ou adquirida,
total ou parcialmente com dinheiro público.
0 comentários:
Postar um comentário