A realização de
eleições gerais, o fim da reeleição e a extensão de mandato para seis anos, a
aprovação de voto distrital, e o financiamento das campanhas com recursos
exclusivamente públicos são alguns dos posicionamentos dos gestores municipais.
As propostas defendidas pelos prefeitos foram debatidas durante audiência
pública da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que
analisa Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 344/13, 352/13 e outras.
No encontro ocorrido na
manhã desta quinta-feira, 12 de março, a prefeita de São Bento do Una (PE),
Débora Almeida, apresentou uma pesquisa elaborada pela CNM que mostra a opinião
dos prefeitos sobre o tema. Ela representou o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e destacou: os prefeitos defendem
que o voto deve continuar a ser obrigatório. Já, a candidatura avulsa foi
rejeitada juntamente com o recall, e o suplente de senador deve ser votado e
nominado.
Débora explicou que a
unificação das eleições em apenas um processo vai ser positiva para o Brasil,
porque quando os prefeitos começam seus financiamentos, eles não conseguem
evoluir por contas das eleições dos governos estaduais, federal e do
parlamento. “Quando o governo começa a
trabalhar, os prefeitos estão se preparando para as eleições municipais”,
destacou.
Dentre as divergentes
opiniões, foi solicitado a entidade uma nova pesquisa e um levantamento das
contas aprovadas dos prefeitos no primeiro e no segundo mandato. Também foi
discutido a legalidade e algumas propostas para viabilizar a unificação das
eleições no país. Nesse aspecto, a prefeita disse que é inviável um mandato
tampão de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018, conforme
previsto da PEC 352/2013. “Nenhum
prefeito vai querer concorrer a um mandato que na verdade, ele não vai ter
possibilidade de executar nada para o seu Município”, ponderou a prefeita.
Importância
O relator da comissão,
deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu a CNM pelos dados, e ressaltou os
resultados da pesquisa, diversas vezes, durante o debate. Ele também mencionou
a importância de ouvir a Confederação – que representa a maioria dos
Municípios. E ponderou”: nem nós aguentamos mais, nem os vereadores, nem os
prefeitos e nem ninguém suporta mais”, ressaltou o deputado sobre eleições de
dois em dois anos”.
O presidente da União
dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, também participou da audiência
proposta para debater, principalmente as eleições municipais. O Vereador em
Iraí (RS) também defendeu a realização de eleições gerais, criticou a proposta
de um mandato tampão.
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