Em pronunciamento na
sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado José Dias (PSD) defendeu a
tramitação regimental do Projeto de Lei, de sua autoria, que dispõe sobre a
aplicação de imunidade fiscal aos templos religiosos do Estado. Para o parlamentar,
a tramitação do projeto nas comissões é legalmente dispensável. Ainda assim, o
deputado acredita que o trâmite regimental pode trazer contribuições à matéria.
“A matéria merece tramitação nas comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças e Fiscalização para que a Casa possa fazer as suas
contribuições e modificações, caso necessárias”, disse José Dias.
De acordo com José
Dias, a imunidade fiscal às igrejas é um direito assegurado pela Constituição
Federal, que veda a cobrança de impostos e taxas aos templos de qualquer culto.
“Trata-se de um direito absoluto e
constitucional que não pode ser negado pelo Rio Grande do Norte”, declarou
o deputado.
Em aparte, o deputado
Jacó Jácome (PMN) declarou apoio ao Projeto de Lei e manifestou seu desejo de
colaborar com a matéria. Para ele, as igrejas estão sendo taxadas
indevidamente. “É uma injustiça não
reconhecer uma imunidade que a Constituição garante”, afirmou Jacó.
0 comentários:
Postar um comentário