O secretário estadual
de Planejamento, Gustavo Nogueira, disse ontem (3) que ainda não tem a certeza
do pagamento integral da folha dos servidores neste mês de setembro.
"Não tenho. Ninguém tem. Por que eu não
tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados)
nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum
Estado brasileiro tem certeza da cota que virá", disse.
Nogueira apontou uma
frustração de receita da ordem de R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano
nas contas públicas do Rio Grande do Norte.
Apesar da queda de
receita, Gustavo Nogueira informou que a ordem do governador Robinson Faria
(PSD) é usar todos os instrumentos legais para evitar o atraso no pagamento da
folha dos servidores.
"Se você não paga a folha o impacto é enorme
em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais
complexas", disse.
O secretário garante
que o governo vai restituir os recursos sacados do Fundo Previdenciário do
Estado (Funfir), e prefere falar que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez
dos saques apontados por técnicos do TCE e deputados estaduais.
"De janeiro até agora, mensalmente, o governo
aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado)
complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei,
o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro",
disse.
"A obrigação do poder executivo, seja do RN,
de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se
o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes.
Não há por que se preocupar com isso", complementou.
No Minuto
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