O Projeto de Lei
190/15, que trata de alteração no Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) passou nesta sexta-feira (23) pela sua última tramitação
antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final,
sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Administração, Serviços Públicos
e Trabalho.
“Com a exposição de motivos encaminhada pelo Governo do Estado,
percebe-se que o escopo da propositura é adequar a legislação estadual sobre o
IPVA, promovendo a alteração da alíquota de 2,5% para 3%, relativa a
automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas”, destacou
o relator e presidente em exercício da Comissão, deputado Jacó Jácome (PMN).
De acordo com as informações
fornecidas pela secretaria estadual de Tributação e do Departamento Estadual de
Trânsito (DETRAN), haverá um acréscimo de receita do IPVA de R$ 40 milhões a
partir de 2017, quando a Lei entrará em vigor.
Participaram da reunião
os deputados Jacó Jácome, Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB). A
matéria já tinha sido aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Finanças e Fiscalização, onde receberam pareceres favoráveis.
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