A Gestora da SEMTHAS,
Dalva Vieira, participou nos dias 21 e 22 de outubro, do encontro promovido
pelo CAOPIJ RN, na cidade de Guamaré. O encontro faz parte de mais uma etapa de
capacitação do Projeto Abrace Vidas – Família Acolhedora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância,
Juventude e Família (CAOPIJ), que visa fomentar junto aos municípios do RN a
implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e
adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de
medida protetiva judicial.
A proposta do
Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no nosso Estado
de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave
situação de risco, ou seja, de crianças e adolescentes que precisam ser
acolhidos provisoriamente enquanto os órgãos de proteção buscam promover a
reintegração deles à família de origem ou, na sua impossibilidade,
encaminhá-los à adoção.
Dos 167 (cento e
sessenta e sete) municípios do RN apenas 9 (nove) possuem unidades de
acolhimento institucional (abrigos) mantidas pelo próprio município ou por
organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e
adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família
acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento
institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
A proposta é quadruplicar o número de
municípios que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes até o
final de 2015 mobilizando a sociedade civil para participar das ações de defesa
das crianças e adolescentes que mais precisam de amparo.
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