Prefeitura de Riacho da Cruz empossa novos Servidores da aprovados no Concurso Público 2017

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Riacho da Cruz - RN Empossaram na manhã deste dia 31 de janeiro de 2018, os novos servidores Aprovados no Concurso Público realizado em julho de 2017 pela empresa CPCON da Universidade Estadual da Paraíba. A posse ocorreu na Câmara Municipal, com a presença da Srª. Prefeita Bernadete Rêgo; Advogado Drº Gaspar Brilhante; Presidente da Câmara Uberlane Sá; Secretária de Administração Ciena Diogénes;  Secretário de Saúde Temístocles Lucena; Secretário de Agricultura Magnus Kelly; Secretária de Assistência Social Netinha Rêgo; demais funcionários; autoridades e comunidade em geral.

Na oportunidade, os 29 novos servidores e o público presente acompanharam as mensagens de acolhimento e receberam as boas vindas da Prefeita Bernadete que frisou a importância do trabalho em equipe realizado no município, como também o compromisso da gestão com todos munícipes. Para o momento solene, foi lido o Juramento Geral de cada setor e em seguida os profissionais assinaram os termos de posse. Na segunda-feira, 05/02 quando acontecerá a Abertura da Jornada Pedagógica, os novos profissionais da Educação também serão empossados.

Getúlio Rêgo fala de manifestações e defende conquistas da classe médica

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) declarou seu posicionamento relativo ao pacote de medidas econômicas enviadas à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado e saiu em defesa da classe médica. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), o parlamentar também defendeu a classe médica citando o que classificou como pequeno avanço na remuneração da categoria em comparação com os servidores estatais da área jurídica.

“Desde o primeiro momento que declaramos a nossa posição. Eu nunca votei nessa Casa contra servidor público e nem vou fazê-lo, apesar de alguns movimentos que tentam a preservação das conquistas dos servidores ser oportunizado por pessoas despreparadas para o exercício da democracia”, disse o deputado.

Getúlio Rêgo falou ainda sobre como foi hostilizado na manhã de ontem, terça feira (29), quando foi impedido de entrar na Casa Legislativa. Disse que foi cercado por dezenas de manifestantes e, mesmo tendo posição igual aos servidores, em defesa dos direitos adquiridos de todos eles, alguns “baderneiros fizeram um movimento danoso à democracia”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) se solidarizou com Getúlio Rêgo e disse ter posicionamento igual quanto aos servidores e comunga da opinião que “não será penalizando os servidores que os problemas do estado serão resolvidos. O Governo não justificou ainda a sua presença enquanto gestão, permitindo que o estado chegasse a essa situação tão preocupante”, falou Hermano Morais. O deputado José Adécio (DEM) também aparteou o pronunciamento de Getúlio lamentando a ação de alguns manifestantes.

O deputado, que é médico, defendeu a categoria, citando o que classificou como pequeno avanço na remuneração da categoria em comparação com os servidores estatais da área jurídica.

“A classe médica, que teve um pequeno avanço na sua remuneração, tá sendo ameaçada de ficar com menos de 50% da remuneração de um profissional da área jurídica do estado. O médico cuida de vidas e hoje, no final de carreira, vai ganhar metade do que ganha qualquer profissional estatal da área jurídica”, disse o deputado.

Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

Compromisso: Prefeitura de Viçosa pagou ontem, 30, o salário dos servidores

Apesar da crise que atinge o País, a Prefeitura de Viçosa está honrando seu compromisso e pagando os servidores do município, o salário de janeiro já está disponível nas contas. A medida demonstra a seriedade em conduzir o dinheiro público e o comprometimento da administração com o funcionalismo público.

“Receber o salário em dia é muito importante, pois sabemos que todos que trabalham é porque precisam, principalmente para fazer a sua feira, pagar a sua energia, pagar a sua água e outros, buscaremos sempre honrar com a folha de pagamento, compromisso da nossa gestão", Frisou o gestor.

Candidatura de Robinson favorece Carlos

A possível candidatura do governador Robinson Faria (PSD) à reeleição favorece as pretensões do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT).

Enquanto o grupo de oposição ao governo segue firme em torno do pedetista, que ainda não bateu o martelo sobre a disputa, o racha de Robinson com a senadora Fátima Bezerra (PT) o coloca numa posição mais confortável para a disputa.

A matemática é simples. PSD e PT rachados e o grupo que apoiou a candidatura de Henrique Alves (MDB) na última eleição unido em torno do prefeito dá a ele até o status de favorito, apesar de as pesquisas ainda não indicarem isso.

Do Robson Pires

Lula tornou-se prisioneiro do seu próprio cinismo

Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo para impedir prisão do ex-presidente

Os advogados do ex-presidente Lula estão entrando hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Quem publicou foi a jornalista Mônica Bérgamo, na Folha Online, lembrando quej no julgamento do TRF-4, os desembargadores afirmaram que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.

O pedido feito hoje é para evitar a prisão antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.

Da Thaisa Galvão

Parabéns: Deputado Getúlio é o aniversariante do dia

O aniversariante de hoje dia 30 de janeiro, comemora-se o aniversário natalício do deputado estadual Getúlio Rêgo, para quem o blog deseja muita saúde e paz e muitos anos de vida.

Fátima oferece vice a Rosalba

A senadora e pré-candidata ao governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deu uma estimulada visando uma aliança com a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini.

Ofereceu a candidatura de vice-governador a Rosa.

O nome: Lorena Ciarlini.

Do Robson Pires

Coordenação Municipal de Informações do Prefeito Amigo da Criança de Viçosa realiza reunião para validação de informações no Sistema

A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, na última quinta-feira (25), uma reunião de trabalho com a Comissão Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais que prestam algum tipo de atendimento, direto ou indireto, para crianças e adolescentes e que são membros do Conselho Municipal pelos Direitos da Criança e Adolescente - COMUDICA.

A reunião foi conduzida pela vice-presidente do COMUDICA Dalva Vieira que deu as boas-vindas e agradeceu o envolvimento da equipe. “Estamos reunidos trabalhando de mãos dadas pelas Crianças e adolescentes do município de Viçosa, pois mais importante do que qualquer reconhecimento é a certeza de estarmos trabalhando pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, comentou. 

O Coordenador de informações do programa Elizaias Tavares ressaltou ainda que o Prefeito Amigo da Criança é um programa da Fundação Abrinq que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Para finalizar o mesmo apresentou para todos os conselheiros as informações inseridas no sistema, que logo após as mesmas foram aprovadas em seguida validadas no sistema pela Presidente do COMUDICA Clara Andreza Bandeira da Silva.

Aliados de Carlos Eduardo continuam tentando conquistar apoio de Rosalba

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), continua disposto a conquistar o apoio da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) ao seu projeto de governar o Rio Grande do Norte.

Para isso não tem economizado nos contatos via emissários com pessoas próximas de Rosalba e do marido Carlos Augusto Rosado.

Seria a oportunidade de conseguir a simpatia eleitoral de Mossoró…

Carlos Eduardo já foi a Mossoró conversar com a prefeita.

Dela ouviu que não trataria sobre política.

Da Thaisa Galvão

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova abono para servidores

Relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os deputados aprovaram na reunião extraordinária desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 005/2018 que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório aos servidores públicos ativos e inativos e os ocupantes de cargos em comissão da administração estadual.

Outra matéria que constava na pauta para deliberação, encaminhada pela mensagem governamental 192, incluída também na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, cujo Projeto de Lei 007/2018 trata da extinção da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Engern) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado José Adécio (DEM), com um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado encaminhe as informações solicitadas.

Fundo público eleitoral dá mais dinheiro a 21 partidos

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios este ano na comparação com o que tiveram à época, quando a doação de empresas ainda era permitida. A lista é composta por partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: 56,8 milhões de reais a mais em 2018, seguido por PDT (53,9 milhões de reais a mais) e PR (36,2 milhões de reais).

Já os partidos maiores, como PT, PMDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do bolo do fundo eleitoral, levarão desvantagem em relação ao que receberam em 2014 – a eleição mais cara da história, segundo dados da ONG Transparência Brasil (cerca de 5 bilhões de reais em valores da época).

Da Veja.com

Temer participa de programas no SBT para reforçar Reforma da Previdência

Mirando a Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer intensificou a agenda de entrevistas e a participação em programas populares como estratégia para diminuir a resistência em torno do tema.

Neste domingo (28) Temer participará do Programa Silvio Santos, no SBT. Já na segunda-feira, é a vez do programa do Ratinho, na mesma emissora. As duas entrevistas foram gravadas em São Paulo no dia 18.

Prefeitura de Riacho da Cruz assegura neste Mês de Janeiro de 2018 o Reajuste do Piso Nacional para os Professores

A Prefeita Municipal de Riacho da Cruz, Rio Grande do Norte, BERNADETE RÊGO, em reunião com o Secretário Municipal de Educação GIORDANO FREITAS assegurou que pagará o reajuste de 6,81% aos professores estabelecido pelo MEC para o ano de 2018.

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente, a redução das transferências de recursos, a gestão não medirá esforços para implantar o novo Piso Nacional do Magistério.

"Acreditamos que a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. O piso, que é um direito dos professores, fazemos questão de cumprir desde quando assumimos essa gestão. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento", afirma BernadetE Rêgo.

Vale lembrar que a administração municipal também garante em janeiro o pagamento do TERÇO DE FÉRIAS a todos os profissionais da educação Municipal. O planejamento e o corte de gastos na atual administração tem garantido também aos os docentes Riachocruzense direitos que estão em lei como: Concessão de licenças prêmios; Promoção vertical na carreira (mudança de nível); Promoção horizontal (letras); cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério.

Chapa formada por Carlos Eduardo, Garibaldi e José Agripino movimenta varanda de Álvaro Dias

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), reuniu hoje em sua casa de Tabatinga, no litoral Sul, nomes que integram duas linhas da sucessão estadual no Rio Grande do Norte.

Na linha do pré-candidato a governador e atual prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), chapa completa com os senadores do mesmo palanque e pré-candidatos à reeleição, José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB).

Na linha dos empresários que trabalham para apresentar uma chapa sem participação de políticos tradicionais, o presidente da ALE, Marcelo Alecrim.

Na linha trânsito livre entre as duas linhas, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz (PDT).

Que é aliadíssimo do prefeito Carlos Eduardo, mas conversou com o empresário-governadorável Tião Couto, prestes a deixar o PSDB, e se mostrou simpático ao projeto do grupo.

Ou para se integrar ao projeto, como empresário, ou para unir os dois grupos em torno da candidatura de Carlos Eduardo.

O que jogaria pelo ralo o projeto de novo que vem sendo discutido para ser apresentado ao eleitor que não quer nem passar perto dos políticos do momento.

Da Thaisa Galvão

Executiva Estadual do Solidariedade esteve reunida em Natal

Dezenas de filiados do partido Solidariedade no Rio Grande do Norte estiveram reunidos ontem 27 de janeiro, em Natal para definir estratégias que serão utilizadas na busca de mobilizar a sociedade potiguar sobre a necessidade de promover a maior alternância de poder possível nas futuras eleições em 2018.

Uma das bases da ação do Solidariedade será criar infraestrutura eficiente para a apresentação de novos nomes que tenham condições reais de disputar eleições contra as máquinas eleitoreiras comandadas pelas velhas oligarquias.

"A ponta de lança do movimento do Solidariedade será a futura candidatura da atleta olímpica Magnólia Figueiredo ao Senado da República, dando às pessoas do Rio Grande do Norte uma opção de qualidade para substituir as agendas cansadas dos atuais senadores Alves + Maia", diz o deputado estadual Kelps Lima, presidente estadual do Solidariedade.

"Magnólia é um nome que finalmente simboliza a mudança que o RN tanto precisa: é mulher, não é radical, não tem vínculo algum com oligarquias, tem qualidade técnica-intelectual impecável e, principalmente, é um nome nacional, que orgulha o povo potiguar e não nos faz vergonha como os políticos de antigamente", diz o pré-candidato a deputado federal Lawrence Amorim, de Mossoró.

Álvaro Dias recebe lideranças

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi o anfitrião deste sábado de verão em sua casa na Praia de Tabatinga. Álvaro reuniu os prefeitos Carlos Eduardo (Natal) e Batata (Caicó), os senadores Garibaldi Filho e José Agripino, o deputado federal Walter Alves, os deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes, além dos vereadores de Natal Paulinho Freire, Felipe Alves, Nina Souza, Eudiane Macedo, Kleber Fernandes e Sueldo Medeiros.

Os empresários Marcelo Alecrim e Marcelo Queiroz também marcaram presença no almoço que adoçou o tom de 2018.

Aproximação de Carlos Eduardo e Marcelo Alecrim.

Como faz todos os anos, o empresário Marcelo Alecrim marcou presença no almoço de verão oferecido pelo vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), na Praia de Barra de Tabatinga. Oportunidade de Álvaro, amigo de longas datas de Marcelo Alecrim, aproximar mais o empresário do prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Ministério Público abre inquérito para apurar suposta prática de improbidade de Robinson

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público para apurar eventual prática de improbidade administrativa do governador Robinson Faria. A portaria em desfavor do Chefe do executivo potiguar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 27.

O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, informa que “irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da Análise da Defesa apresentado pelo Chefe do Poder Executivo estadual que ensejaram a desaprovação das respectivas contas, à unanimidade, pelos membros do Tribunal de Contas estadual, conforme acórdão nº 523/2017-TC em anexo, fato que motivou o envio de cópia das principais peças do respectivo processo administrativo para providências a este membro do Ministério Público estadual”.

O texto diz ainda que “o Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de Arrecadação — Tesouro, no valor de R$ l3l.533.200,2l (cento e trinta e um milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais e vinte e um centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V, da Constituição Federal”.

Missão do Tesouro Nacional vem a Natal conhecer pacote do Governo antes de liberar recursos federais para o RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) discutiu, em reunião realizada nesta sexta-feira (26), a assinatura de Termo de Cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de adotar os parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

A Matriz de Saldos Contábeis tem como objetivo oferecer ao Tesouro Nacional informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade dos entes federativos a partir de uma base de dados única. “O Tribunal de Contas está aberto a essa parceria. A criação de uma matriz comum é um passo importante e além disso há interesse no compartilhamento de conhecimentos, capacitação, etc”, aponta o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

Um dos desafios para o exato acompanhamento da situação fiscal de estados e municípios é a existência de critérios e entendimentos diferentes para estabelecer e estruturar os dados contábeis. Com a adoção dos parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis, é possível obter um retrato fiel da situação fiscal de estado e municípios, o que diminui as chances de um diagnóstico equivocado.

A adoção da Matriz de Saldos Contábeis se tornou obrigatória em 2018 para todos os entes federativos, segundo portaria publicada em outubro do ano passado. Ela também é pré-condição para o recebimento de transferências da União por parte dos estados e municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte. A adoção concomitante dos parâmetros do Tesouro Nacional por parte dos tribunais de contas é uma forma de acelerar o processo de criação da matriz nacional.

STF: ministros sem pressa em que Lula pegue cadeia

Boa parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não demonstram ansiedade para apressar a rediscussão da autorização de que condenados como Lula comecem a cumprir a pena logo depois da confirmação de sentença em 2ª instância.

Um deles lembra que o tema sequer está incluído na pauta de fevereiro. E que até agora não houve troca frenética de telefonemas entre magistrados, como ocorre em situações emergenciais. Os ministros estão de férias -alguns fora do Brasil.

Um outro magistrado diz que a mudança não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Mas pondera que, mesmo com as regras atuais, o STF pode impedir que Lula fique preso antes de esgotar os recursos em instâncias superiores.

Verão de preços baixos no Mercadinho Miragem

Dois projetos são votados na CCJ e seguem tramitação na Assembleia

No prosseguimento da discussão e votação das matérias encaminhadas pelo governo do Estado, para análise pela Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), liberou nesta quinta-feira (25) mais duas matérias para seguirem a tramitação nas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário para a votação final.

Além das matérias deliberadas na reunião, a Comissão fez a distribuição dos Projetos de Lei contidos nas mensagens 191, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores do Estado e a 192 que dispõe sobre a extinção da EMPORTUR e da ENGERNE.

“As matérias das mensagens 183, que trata da reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores, e a 189 que extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título dos servidores foram bastante discutidas, emendadas e com divergências de opiniões com votos pela inconstitucionalidade e outros pela constitucionalidade. Elas vão seguir para as outras comissões e depois para o plenário, que vai decidir.”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB).

A reunião contou com a presença dos deputados Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Marcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB). Ao final, a presidente da CCJ, Márcia Maia convocou nova reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (29).

Deputado José Dias apresenta requerimento que pede suspensão dos depósitos do seu subsídio Mensal até que servidores do RN recebam os seus vencimentos

O deputado estadual José Dias apresentou requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no sentido de que sejam suspensos os depósitos do seu subsídio mensal, excluídos os descontos obrigatórios, até que o pagamento dos servidores estaduais seja regularizado por parte do Governo do Estado.

A medida, segundo o deputado, tem caráter “financeiramente simbólico”, mas é de extrema importância no momento em que milhares de famílias de funcionários públicos sofrem na pele e têm seus cotidianos prejudicados diante do atraso dos salários.

“É um gesto de solidariedade ao próximo e, meramente emblemático e solidário, mas estou fazendo a minha parte. É como na fábula do passarinho que, diante um incêndio na floresta, procurava apagar o fogo levando pequenas porções de água no bico. Questionado sobre a inutilidade do gesto, declarou: ‘pode ser pouco mas estou fazendo a minha parte’.”

José Dias lembrou ainda que, num momento de crise como essa que o RN enfrenta, no qual o funcionalismo estadual tem sido injustamente castigado, todos devem reconhecer que o mais justo e correto é que, quem já recebe menos, ao menos receba primeiro, antes dos demais.

O deputado fez questão de lembrar ainda que, como integrante da Casa, está lutando para a aprovação de medidas que busquem sanar o problema, não apenas a curto prazo, mas a longo prazo também. “Quem paga os salários dos servidores são os impostos arrecadados que, por sua vez, dependem de uma economia forte. Precisamos tomar medidas para o fortalecimento da economia, ao mesmo tempo em que o Governo precisa diminuir seus gastos. O que não pode é o funcionalismo público – e milhares de famílias – padecerem ainda mais, numa realidade que já é difícil diante dos graves problemas de segurança e saúde que prejudicam a todos os norte-rio-grandenses.”

José Dias enfatizou que o momento não é o de buscar culpados: “Chegamos a uma situação praticamente ingovernável, resultado de anos de administrações populistas, e não fruto de um único governo. Sempre fui um parlamentar de oposição, mas minha oposição nunca foi meramente de cores políticas, mas sempre em defesa dos interesses do meu estado.”

PT já trabalha nome de Fernando Haddad como plano B

Apesar do discurso oficial e do lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula, caciques petistas já trabalham o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como “plano B” para a disputa pela Presidência da República.

A estratégia é desenvolver o “projeto Haddad” discretamente, depois da condenação de Lula ter sido confirmada pela unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Apodi: Pesquisa nacional aponta Alan Silveira como um dos melhores prefeitos do RN

O prefeito de Apodi Alan Silveira é um dos melhores gestores do Rio Grande do Norte. É o que aponta uma pesquisa nacional realizada e divulgada pela União Brasileira de Divulgação (UBD).

Segundo o levantamento, Alan desbancou prefeitos de grandes municípios, como Caicó, Macaíba, Assu e Parnamirim, e garantiu a 24ª posição no ranking. A pesquisa levou em consideração a qualidade total nos serviços do governo municipal nas esferas de educação, serviços sociais, infraestrutura e saúde.

Para o prefeito Alan, o resultado foi uma surpresa. Ele diz que, apesar de todo o trabalho que vem desenvolvendo, não se imaginava estar numa posição tão boa em meio a tantos prefeitos capacitados.

“O Rio Grande do Norte tem 167 municípios, ou seja, possui 167 prefeitos. Estar entre os 25 melhores é uma grande satisfação e, também, uma certeza de que estamos no caminho certo do desenvolvimento. 2017 foi o ano de arrumar a casa, agora em 2018, esperamos realizar um grande trabalho”, destacou Alan Silveira.

Ofertas do dia 26 no Mercadinho Miragem

Robinson volta a se reunir com técnicos do Tesouro Nacional e do Banco Mundial

O governador Robinson Farias e sua equipe de governo tiveram nesta quinta-feira pela manhã a primeira de duas reuniões com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.

O primeiro encontro iniciado às 9h20m terminou por volta de 11h30m. Outra reunião está agendada para começar às 17 horas. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado envia um balanços dois dois encontros só no começo da noite, quando terminar a segunda reunião.

O Tesouro atua em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. A expectativa é que saiam desse encontro novas exigências sobre as atuais ações já incluídas no pacote de mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia.

Mossoró: Rosalba quer. O primeiro-damo não!

O PMDB, principal partido a apoiar o nome do prefeito de Natal Carlos Eduardo para o cargo de governador do Estado traçou a estratégia de oferecer o espaço de vice para o grupo da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini.

No entanto, o principal entrave chega com o marido da prefeita, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado. Ele rejeita a ideia devido a presença do senador José Agripino Maia, que disputará a reeleição nessa composição majoritária do PMDB-PDT-DEM.

Carlos Augusto não perdoa José Agripino por ter barrado a tentativa de Rosalba ser candidata a reeleição no ano de 2014.

Pelo “projeto do PMDB” a prefeita de Mossoró indicaria o candidato a vice de Carlos Eduardo no pleito de 2018. Mas a proposta tende a naufragar devido as lembranças de quatro anos atrás.

Política em Foco

Carnaval 2018 na adega Balneário de Riacho da Cruz - RN

Uma nova geração de magistrados pede passagem

A transmissão ao vivo do julgamento do TRF4 permitiu ao público compará-lo com os julgamentos que se tem visto no Supremo Tribunal Federal. A postura dos magistrados, raciocínio, método de análise, forma de se comunicar, tudo é diferente.

Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo.

Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além mar. Não é preciso, embora seja legitimo e, às vezes, indispensável buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras. Em geral ultrapassados.

Condenação de Lula dá ao petrolão um chefe

Lula é condenado a 12 anos de prisão por unanimidade

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.

A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês.  Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.

Da Veja.com

Relator reconhece que Lula foi beneficiado com Triplex

O relator do julgamento de Lula, João Pedro Gebran Neto, confirma a tese da acusação de que Lula foi beneficiado irregularmente pela construtora OAS ao receber um apartamento triplex de propina. Tudo de acordo com o interesse da família do presidente.

O dinheiro foi pago inicialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT) e, em seguida, repassados R$ 3,2 milhões a Lula.

Gebran Neto se vale de depoimentos como o do ex-deputado Pedro Correia e de funcionários da construtora.

Congresso Nacional abre ano legislativo em 5 de fevereiro

Será realizada no dia 5 de fevereiro, uma segunda-feira, a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2018 no Congresso Nacional. O evento está previsto para começar às 17h e marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar.

A leitura da mensagem do Executivo encaminhada pelo Chefe de Estado é um dos pontos altos da cerimônia. Não foi confirmada a presença do presidente da República Michel Temer, para falar das expectativas e planos para o ano e das possíveis parcerias com os demais Poderes, como já ocorreu anteriormente com outros presidentes.

TCU abre auditoria para investigar empréstimos a Estados e municípios

Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal.

O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à reforma da Previdência.

Veja a programação completa do Carnaval 2018 em Apodi!

Viçosa: Secretária de Assistência Social Dalva Vieira e Equipe reúnem-se para fazer Planejamento de Trabalho

Na manhã do dia 23 de janeiro, a gestora da SEMTHAS Dalva Vieira reuniu-se com sua equipe de trabalho com o objetivo de planejar as ações, planos e projetos para o ano de 2018. Na oportunidade a gestora falou da importância do empenho de todos na realização das ações, para que os usuários possam ter os seus direitos garantidos e as políticas da assistência social sejam de fato efetivadas.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, busca além do atendimento diário e encaminhamento dos usuários aos serviços assistenciais, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Viçosa, realizar ações com grupos de convivência e fortalecimento de vínculos e oficinas que integram e capacitam a comunidade.

A equipe do CRAS busca sempre acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, idosos, crianças, pessoas inseridas no Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como também o Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas.