O TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) anulou, nesta quarta-feira (13), uma sentença de
um caso da operação Lava Jato.
A decisão derrubada é
da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o juiz Sérgio Moro, na
13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
Segundo a decisão dos
desembargadores do Tribunal, a juíza teria copiado os argumentos do Ministério
Público Federal das alegações finais sem, ao menos, explicar porque concordava
com eles.
Para os
desembargadores, a juíza teria se apropriado do texto e dos argumentos do MPF,
sem citar ou dar o crédito aos promotores, como se fossem seus.
“Apropriou-se ipsis
litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 – item
2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de
decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode
admitir”, diz a ata da sessão de julgamento.
“Reproduzir, como seus,
argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é
admissível”, reforçaram os desembargadores.
O desembargador Leandro
Paulsen especificou servirá como exemplo para próximas decisões. “Constato a
nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza
o mesmo vício”, finalizou.
Caso Lula
A defesa do
ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, possui uma ação semelhante,
que com esta recente decisão também poderá ser anulada pelo TRF-4. De acordo
com a defesa, a sentença da condenação do ex-presidente também teria sido
copiada das alegações finais do MPF.
Atualmente, o cargo de
juiz da Lava Jato em Curitiba é ocupado por Luiz Antônio Bonat, que foi
aprovado para assumir o posto em fevereiro, após Moro assumir o Ministério da
Justiça do governo Bolsonaro.
R7
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