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Considerando apenas as
despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para
investimentos e custeio da máquina pública, com total controle sobre a
execução, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023, com crescimento nos
próximos anos. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos “livres” prevista
no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões.
De 2019 para cá,
Bolsonaro teve em média R$ 99 bilhões para gastar livremente com a manutenção
dos órgãos públicos e investimentos, sem considerar as despesas obrigatórias
por lei e as emendas parlamentares.
O texto permite ao novo
governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de
gastos em 2023. Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados
atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa
Família. Esse espaço deverá ser usado para custear outras despesas atendendo
exclusivamente a pedidos da equipe de transição, de acordo com o texto.
Além disso, a PEC apresentada
pela equipe de Lula estabelece que os recursos extras sejam carimbados apenas
como despesas obrigatórias ou despesas discricionárias, sob controle total do
Executivo, não autorizando o uso pelas emendas parlamentares – sejam elas
individuais, de bancada, de comissão ou de relator, que alimentam o orçamento
secreto. A proposta dependerá de aprovação do Congresso.
Na prática, Lula poderá
custear o Bolsa Família com empréstimos, aumentando a dívida pública, sem
necessariamente ter arrecadação própria para bancar o programa. Além disso,
terá um espaço para negociar outras despesas no Orçamento, que só serão
detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). No Congresso, há críticas a um
“cheque em branco”.
Com informações de
Estadão Conteúdo
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