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quarta-feira, 7 de junho de 2023

TJRN defere liminar para afastar presidente e diretora de Associação que responde por desvio de recursos em Pau dos Ferros (RN); Prefeita bancava associação

O TJRN, em caráter cautelar, determinou o afastamento do Presidente e de Diretora da OSCIP ABENÇÃO (entidade sem fins lucrativos), em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Pau dos Ferros-RN.

A Ação foi proposta pelo Município de Pau dos Ferros-RN em face da Organização ABENÇÃO, em razão de danos causados aos interesses coletivos e ao patrimônio público, ao ser apontado a prática de “Caixa Dois” e “contabilidade paralela” pela atual gestão, sendo requerido o afastamento de Nadja Dióigenes (Diretora) e Iuri Matheus Diógenes (Presidente), conforme já publicado no ano passado pelo Justiça Potiguar.

A Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição – ABENÇÃO, é juridicamente enquadrada na forma de Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público (OSCIP), e habilitada para prestar serviço médico e assistencial (habilitação e reabilitação) as pessoas com deficiência na região do oeste potiguar, gozando do recebimento de recursos públicos para auxiliar a prestação de serviço do SUS.

Em Ação Civil Pública anterior, movida pelo Ministério Público, a Associação ABENÇÃO foi alvo de diversas intervenções judiciais, em razão da ausência de prestação de contas e transparência com a verba pública.

Apesar de todo o caso de repercussão na Justiça, a Prefeitura de Natal também firmou convênio com a OSCIP para prestação de serviços de saúde.

Justiça Potiguar

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