O PT enviou pedido ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (6) para ter direito a seus próprios canais de TV e rádio.
No pedido, assinado pela
presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação,
Jilmar Tatto, a legenda solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam
vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas atualmente.
Caso o ministério atenda
ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios
canais de rádio e TV.
O partido argumenta, em
ofício enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que as razões
principais para fazer o pedido são aumentar a prestação de contas de suas
atividades para a população e ajudar na difusão da participação política.
“Um canal de
comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento
de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação
política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira
pedagogia de participação político-partidária”, justifica no pedido.
O pedido lista 49 canais
em diversos estados que hoje estão vagos e poderiam ser disponibilizados pelo
ministério.
Concessões de canais de
rádio e TV são atos da Presidência da República, segundo a Constituição,
mediante uma série de critérios, como publicação de edital e ter 70% do capital
nas mãos de brasileiros.
O PT argumenta que não há
nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal.
“Observa-se que a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a
partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso”, diz.
O PT tem já uma estrutura
expressiva de comunicação baseada em meios digitais, que cresceu nos últimos
anos, além de ter direito a propaganda na TV, de acordo com a lei. O partido
diz, no entanto, que esses meios são insuficientes.
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