Governo do RN quer arrecadar mais R$ 700 milhões com ICMS em 20%

Com a proposta de manter a alíquota do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no próximo ano, o Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 700 milhões a mais, comparando-se ao cenário em que o imposto voltaria aos 18%.

O dado foi apresentado pelo Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19). É o mesmo valor da perda de receita de ICMS prevista, caso os deputados estaduais rejeitem o projeto de lei que mantém a alíquota em 20% e que foi encaminhado nesta semana pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa.

O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2022 pelos parlamentares e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023, com duração até 31 de dezembro, devendo retornar aos 18% em janeiro de 2024.

Isso contribuiu com o aumento das receitas neste ano, mas Xavier, aponta que outras medidas foram adotadas. “A gente trabalhou no ano passado com algo na ordem R$ 900 milhões (a mais para 2023), passando de 18% para 20%. Temos um bom resultado do ponto de vista de receitas, graças a essa alíquota, mas também a outras ações que fizemos, como abertura de postos fiscais, desenvolvimento do refinanciamento de débito”, disse.

Tribuna do Norte