O líder do governo no
Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (foto), anunciou nesta segunda-feira (2)
que a próxima prioridade de votação no Senado será a proposta que regulamenta a
compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS
para combustíveis.
Além disso, o projeto
também traz um novo cálculo para o piso nacional de gastos com saúde em 2023.
Com o fim do teto de gastos, devido ao novo arcabouço fiscal, o governo
precisará pagar um piso para a saúde maior neste ano, o que exigirá cortes em
outras áreas. A proposta em discussão permite um cálculo diferenciado desse
piso —ou seja, pagar menos.
Atualmente, o projeto
está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de um
relator, que provavelmente será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Após passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de
Assuntos Econômicos antes de ser levado ao plenário.
O Antagonista
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