A declaração foi dada em
meio à tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com
deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em
reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
“A Constituição
estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do
Estado –e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos
seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os
obedece, os cultiva e os respeita”, disse Lira na abertura de evento em
comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional.
A mais recente investida
do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com
uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que define mandatos para os
ministros da corte.
Outra proposta em análise
no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise
de processos) e decisões individuais de ministros.
Durante o evento
comemorativo do aniversário da Constituição, Lira ainda disse que está “em
nossas mãos o dever e a honra de defender a democracia brasileira”.
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