RACHADINHA OFICIAL: Janones faz acordo com PGR e vai devolver R$ 131 mil

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$ 131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.

Rachadinha

Em um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio.

Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários.

A prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado e prevê que como reparação do dano causado, o valor de R$ 131,5 mil vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.

O pagamento deverá ser organizado da seguinte maneira:

R$ 80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação do ANPP;

R$ 77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.

METRÓPOLES