O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso das coligações lideradas por Lawrence Amorim (PSDB) e Genivan Vale (PL) e anulou a decisão de primeira instância que absolveu o prefeito Allyson Bezerra (UB) da acusação de abuso de poder midiático no processo eleitoral de 2024. As informações são do Blog do Barreto.
A corte eleitoral
entendeu que houve cerceamento de produção de provação com as negativas da
Justiça Eleitoral de primeira instância que negou o acesso a informações
solicitadas pelas duas coligações.
Com a anulação acontece
duas medidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE):
Volta do processo para o
juiz instruir com ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dizer quais
foram os valores dos gastos com publicidade entre janeiro de 2021 a outubro de
2024;
Fazer uma perícia entre
as informações que Allyson prestou, as informações que as agências prestaram e
quanto consta no TCE informará;
Depois disso fica a
critério do juiz a análise da quebra de sigilo bancário das três agências (Art
& C, Dois A e Execom). Há suspeita de divergências de informações sobre os
gastos de publicidade no primeiro mandato de Allyson que pode configurar prova
do abuso de poder midiático por meio das verbas de publicidade da Prefeitura de
Mossoró.
O acórdão ainda não foi
publicado.
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