A oposição na Câmara dos Deputados articula uma minuta de projeto de lei de anistia mais ampla, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível novamente. O texto, ao qual a CNN Brasil teve acesso, prevê perdão para atos cometidos desde 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta abrange
cidadãos que tenham sido ou possam vir a ser investigados, processados ou
condenados por ataques a instituições públicas, descrédito ao processo
eleitoral, incentivo à polarização política e participação em manifestações
semelhantes. O perdão incluiria ainda financiadores, incentivadores e quem
participou de acampamentos em frente a quartéis ou dos atos de 8 de janeiro de
2023.
Caso aprovada, a lei
determinaria o arquivamento de investigações e processos em curso, além de
afastar automaticamente as inelegibilidades já declaradas. Isso beneficiaria
diretamente Bolsonaro, que hoje está impedido de disputar eleições até 2030
após decisão do TSE, que o condenou por abuso de poder político.
O tema foi discutido
nesta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de
Bolsonaro. As negociações seguem em andamento, enquanto no Senado tramita uma
versão mais restrita da anistia, que não agrada à oposição.
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