O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.
“Grupos terroristas
causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica.
Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos
no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro
reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.
Lewandowski destacou que
facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de
grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou
ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito
dentro do ordenamento jurídico vigente.
Nesta quarta-feira (22),
o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra
organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da
Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado
sem misturá-lo ao terrorismo.
Com informações do
Metrópoles
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