O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente abriu a porteira para que políticos indiquem parentes para cargos estratégicos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. Até agora, seis ministros votaram a favor da liberação, e apenas Flávio Dino ficou contra. A decisão final só sai na próxima quarta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia.
O relator Luiz Fux e seus
aliados defendem que a nomeação de parentes não é nepotismo quando se trata de
cargos políticos, desde que os indicados tenham “idoneidade moral” e algum
critério técnico — algo que, na prática, é avaliado pelo próprio político. Se
confirmada, a decisão valerá para todo o país, impactando milhares de cargos de
confiança.
O caso que motivou o
julgamento envolve Tupã (SP), onde a lei municipal permitia que prefeitos
colocassem parentes de até terceiro grau em secretarias. O Ministério Público
de São Paulo contestou, alegando que a Constituição não permite esse tipo de
exceção e que o nepotismo corrói a ética do governo, especialmente nos cargos
do primeiro escalão.
A polêmica gira em torno
da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou
parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública. A
dúvida é se essa regra se aplica ou não às nomeações políticas — ou seja, se
políticos podem colocar familiares nos cargos mais estratégicos do governo.
Além disso, ainda falta
definir detalhes da tese final, como limites para o chamado “nepotismo cruzado”
e outros parâmetros. Ou seja: políticos podem respirar aliviados, mas o STF
tenta colocar pelo menos alguma máscara de controle sobre as nomeações familiares.
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