O governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano do mandato pressionado pela alta
contínua das despesas públicas. Mesmo com o arcabouço fiscal em vigor desde
2024 — que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% por ano — a despesa total
avançou, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três primeiros anos da
gestão. O movimento acendeu alerta no mercado financeiro e intensificou
críticas da oposição, especialmente diante das alternativas criadas para
driblar o limite, como o uso de precatórios e exceções em áreas específicas,
incluindo saúde, educação e Defesa.
A equipe econômica
argumenta que parte desse avanço decorre de despesas fora do controle direto do
governo, como o Fundeb e as emendas parlamentares. Defende também que o atual
mandato precisou ajustar o Orçamento herdado da gestão anterior. Mesmo assim, o
Ministério da Fazenda afirma que os gastos estão proporcionais ao tamanho da
economia e ressalta que a despesa em relação ao PIB permanece inferior ao
período do teto de gastos, entre 2016 e 2019 — quando a média foi de 19,6%.
Hoje, essa proporção está perto de 18,9% do PIB.
Ainda assim, o
crescimento das despesas preocupa especialistas e alimenta o debate sobre a
regra fiscal a partir de 2027. Há quem defenda reduzir o teto de crescimento
real dos gastos para algo entre 1,5% e 2%, diante do peso crescente das
despesas obrigatórias. Economistas apontam que o maior desafio está no aumento
estrutural de rubricas como previdência, saúde, educação e benefícios sociais —
além da indexação à receita, que pressiona o governo a aumentar arrecadação
para sustentar o limite máximo de despesas.
Entre os itens que mais
cresceram no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb,
investimentos, Saúde, Educação e emendas parlamentares. O gasto com pessoal,
apesar da constante discussão pública, teve avanço médio bem menor: 1,2% acima da
inflação. Segundo a Fazenda, as despesas estão compatíveis com o modelo do
arcabouço fiscal e vêm sendo monitoradas para garantir sustentabilidade das
contas públicas. A pasta afirma que o objetivo não é congelar gastos, mas
manter previsibilidade — mesmo diante de áreas em que o crescimento é
inevitável por razões legais, estruturais ou demográficas.
Com informações do O
Globo
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