Mais de 80% das decisões
do STF em 2025 foram monocráticas, segundo balanço apresentado pelo presidente
da Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário.
Ao todo, o Supremo recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil
decisões ao longo do ano. Do total, 80,5% foram individuais e apenas 19,5%
colegiadas. Fachin destacou ainda que houve crescimento de 5,5% no volume de
decisões coletivas em comparação a 2024.
As decisões monocráticas
— tomadas por apenas um ministro — são usadas em casos urgentes ou quando já há
entendimento consolidado do Tribunal, permitindo agilizar análises e evitar
repetição de temas já julgados. Nesses casos, o relator pode negar seguimento a
recursos, conceder ou recusar liminares e aplicar precedentes, o que ajuda a
desafogar a pauta do plenário e das turmas. Em determinadas situações, essas
decisões precisam ser posteriormente confirmadas pelo colegiado.
Nos últimos anos, o uso
de decisões individuais pelo STF tem sido alvo de críticas de parlamentares,
que veem no mecanismo um acúmulo de poder excessivo nas mãos dos ministros. A
discussão ganhou força em novembro, após decisão monocrática de Gilmar Mendes
restringir à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do próprio Supremo,
provocando reação imediata no Congresso.
No mesmo dia, a CCJ da
Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais contra leis aprovadas
pelo Legislativo e impede partidos de recorrerem sozinhos ao STF para derrubar
normas. A proposta obriga que decisões monocráticas sejam submetidas ao plenário
na sessão seguinte, sob pena de perda de validade. O texto ainda precisa passar
pelo Senado antes de entrar em vigor.
CNN
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