O ministro do STF Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento sobre a implementação da escala 5×2. Até a análise do caso, permanecem válidos o cronograma e as regras de transição estabelecidas pelo magistrado.
Dino
concedeu cinco dias para que a Câmara e o Senado se manifestem. Posteriormente,
a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR)
terão mais dois dias para apresentar seus posicionamentos.
A
decisão ocorre após o Congresso questionar alterações feitas pelo ministro nas
regras aprovadas pelos parlamentares. Dino autorizou a flexibilização da
distribuição das folgas mediante negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90
dias para a revisão de acordos anteriores.
Pelo
calendário aprovado pelo Congresso, a jornada máxima será reduzida de 44 para
42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso
remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de
2027, sem diminuição salarial.
Com
informações da CNN Brasil








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