O deputado federal João
Maia (PR), presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para
analisar a PEC 426/14, também chamada de “PEC dos Municípios” tem esperanças de
que a matéria, que já foi aprovada em primeiro e segundo turno na comissão que
ele preside, seja até o final da próxima semana aprovada no Plenário da Câmara
dos Deputados. A proposta, de acordo com João Maia vai garantir que todos os municípios
brasileiros recebam 1% a mais do bolo tributário arrecadado pela União com a
cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
Na prática, o Tesouro
Nacional fica obrigado a repassar às prefeituras, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), 24,5% do total arrecadado com Imposto de
Renda e IPI, e não mais os atuais 23,5%. Pelo texto, o aumento de 1% será
escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% a partir de 2016, pagos sempre em
julho. “Pode até parecer um aumento pequeno, mas para a maioria dos municípios
brasileiros, principalmente os que têm dificuldades de arrecadação, e dependem
exclusivamente do FPM, esse benefício vem em uma excelente hora”, destacou João
Maia.
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