O Congresso Nacional
aprovou na manhã desta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2015, que estabelece metas e prioridades do governo, incluindo a previsão de
despesas, e serve para orientar a elaboração do Orçamento da União. O texto
final da lei foi aprovado com 15 emendas do deputado potiguar Betinho Rosado
(PP), que é membro titular da Comissão Mista de Orçamento.
Entre as emendas
emplacadas por Betinho Rosado, duas estão destinadas à implantação dos sistemas
SISFRON e PROTEGER, do Exército, que aumentarão a presença do Estado nas
fronteiras, em campos de produção de Petróleo, dutos, hidrelétricas, refinarias
e termelétricas. O Exército também foi contemplado com recursos para
participação brasileira em missões de Paz.
O parlamentar potiguar
também teve acatadas emendas que garantem assistência financeira complementar a
estados e municípios, para cumprimento do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e combate a endemias, além de incentivos financeiros para
ações de prevenção e qualificação de atenção em HIV/AIDS e DSTS.
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