A pauta do Senado
começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na
próxima terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo
de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste
Fundo. A MP 687 trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional – CONDECINE e da prorrogação da vigência de incentivo
fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica
Nacional – FUNCINES.
Os senadores devem
apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o
projeto de lei do senador Roberto Requião que trata do direito de resposta de
pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto
foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos
deputados.
Os itens seguintes são
polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes
partidários. Trata-se dos projetos de lei do senador José Serra que propõe
modificações no modelo de exploração do Pré-sal. O primeiro modifica a
participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios para extração do
óleo. O segundo, institui percentual mínimo em relação à produção total para o
excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha. Os dois projetos
têm oposição de senadores do PT e da base governista, mas estão em regime de
urgência e têm preferência sobre outras proposições.
0 comentários:
Postar um comentário