O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o
então governador da Bahia, Rui Costa do PT, para a compra de respiradores no
período da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o chefe do Executivo do governo
estadual fez o pagamento antecipado para aquisação dos equipamentos, que nunca
foram entregues.
O PGR encaminhou o
documento para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser feita
pelo ministro Flávio Dino, e pede que o caso seja retomado pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações do Estadão.
No documento, Gonet diz
que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem
garantias ao ente público”.
A assessoria do agora
ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a manifestação de Gonet “não
agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da
Bahia” e diz que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
“O próprio Ministério
Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que
não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na
compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já
afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia
Civil após os respiradores não terem sido entregues.
Em contrapartida, na
manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa
e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre
os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações,
iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na
contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido
número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou
firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
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